Remuneração Compensatória

"O diploma que permite alargar aos municípios dos Açores a remuneração compensatória criada pelo governo regional para a função pública foi hoje publicado no Diário da República, mas as autarquias ainda estão divididas quanto à sua aplicação.

Entre os 19 municípios do arquipélago, muitos ainda não reuniram os órgãos autárquicos para decidir se vão ou não compensar os seus trabalhadores que ganham entre 1.500 e 2.000 euros por mês, aplicando uma medida que visa minimizar os efeitos das medidas de austeridade impostas pelo OE2011.

Apesar de discordar da remuneração compensatória a presidente da Câmara de Ponta Delgada, Berta Cabral, já anunciou que a maior autarquia do arquipélago vai aderir à medida, que abrangerá 16 funcionários.
Decisão idêntica tomou a presidente da Câmara de Angra do Heroísmo, Andreia Cardoso, que também vai aplicar a remuneração compensatória a 18 funcionários da edilidade, dos serviços municipalizados e da empresa municipal CulturAngra.

No Corvo, a mais pequena ilha dos Açores, o seu único município também decidiu aderir a esta compensação extraordinária, que será paga aos dois únicos funcionários que reúnem as condições exigidas.

O alargamento às autarquias e às empresas municipais da remuneração compensatória para os funcionários públicos dos Açores que recebem entre 1.500 e 2.000 euros mensais foi aprovado a 28 de janeiro na Assembleia Legislativa dos Açores, por proposta conjunta do PS, CDS/PP, BE, PCP e PPM, tendo apenas o PSD votado contra."

in ionline.pt

Evolução da crise...

Fundos comunitários garantem fibra óptica para Flores e Corvo

"O projecto para a execução de Redes de Nova Geração (RNG) vai avançar finalmente com a colocação de fibra óptica nas ilhas Flores e Corvo. A União Europeia já autorizou a atribuição de 106,2 milhões de euros em fundos comunitários para levar a fibra óptica a todas as zonas rurais. A empresa Viatel, do grupo Visabeira, venceu o concurso público para a instalação das RNG no arquipélago dos Açores, podendo após vários anos de espera alargar a fibra óptica ao grupo ocidental. José Contente, secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, explicou ao Açoriano Oriental que este é um projecto do Governo da República mas que o executivo regional “espera que agora seja executado de vez”. A autorização para a utilização de verbas comunitárias, segundo José Contente, termina “com as desculpas para não avançarem com a colocação do cabo de fibra óptica que ligará as duas ilhas do grupo ocidental”. Relativamente a prazos para a conclusão da instalação dos novos equipamentos tecnológicos, José Contente destaca que será mantida “uma política de ‘pressão’ sobre o Governo Central para este problema”, mas que os prazos de conclusão da ligação de fibra óptica estão dependentes do “planeamento que o Governo lá fora fizer”. No entanto o desbloqueamento das verbas comunitárias permite pensar que a ligação da fibra óptica “é para avançar”. Paulo Campos, secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e Comunicações, afirmou ao jornal Diário Económico que pretende que todas as casas tenham ligação à fibra óptica “até 2012”. O representante do Governo da República explicou que houve um atraso de oito meses no arranque das instalações de fibra óptica porque “a adjudicação tinha financiamento público e este tem de ter aprovação das ajudas do Estado”. O arranque deste projecto de ligação da fibra óptica às zonas rurais de Portugal representa um investimento total a rondar os 182 milhões de euros. A fibra óptica é im filamento de vidro ou de materiais poliméricos. Esta tecnologia é utilizada para transmitir ondas electromagnéticas, que podem ser agrupadas em cabos, e permite a transmissão de dados a velocidade ultra-rápida. As telecomunicações são usadas para prestar serviços de internet, televisão paga e transmissão de voz e dados. Actualmente, as comunicações para as Flores e Corvo são asseguradas por satélite, sendo frequentes as reclamações das populações locais, sobretudo relacionadas com a velocidade da ligação à Internet. O Governo Regional dos Açores já assumiu a intenção de resolver o problema, em diversas ocasiões, mas está pendente dos prazos de execução da ligação da fibra óptica ditados pelo Ministério da Obras Públicas e Comunicações."

Açoriano Oriental

PSD tem Governo nas mãos

"O Bloco de Esquerda apresenta moção de censura ao Executivo em Março. Pedro Passos Coelho vai ter a palavra final sobre futuro de Sócrates.
A continuidade do Governo está nas mãos do PSD, depois do BE ter anunciado ontem que apresentará uma moção de censura, a 10 de Março, um dia depois do Presidente tomar posse.
Para que vingue esta tentativa de mandar o Governo abaixo são necessários 116 votos a favor. O Bloco tem 15 deputados, o PCP - que dá sinais de que irá votar a favor - tem 16 e mesmo que o CDS, com 21 deputados, venha a concordar com o texto da moção (condição que impõe), só o PSD pode tornar a 17ª moção de censura da democracia eficaz.

Pedro Passos Coelho,a respeito da moçao de censura: "Não penso que Portugal precise de andar esquizofrenicamente todas as semanas a viver e a especular sobre sentimentos de crise política"."

in economico.sapo.pt

Açores/mau tempo: Protecção Civil alerta para vento muito forte e agitação marítima em sete ilhas

Ponta Delgada, 09 fev (Lusa) -- A Protecção Civil dos Açores alertou hoje para a previsão de vento forte, com rajadas que poderão atingir os 90 quilómetros por hora, e ondas de cinco metros, a partir das próximas horas, em sete das nove ilhas dos Açores.

O aviso emitido pelo Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores indica que, segundo a previsão do Instituto de Meteorologia, é esperado um aumento da agitação marítima nas ilhas do Grupo Central(Terceira, Graciosa, S. Jorge, Pico e Faial), com ondas de Oeste de 4 a 5 metros, entre as 00:00 de quinta-feira e as 12:00 de sexta-feira.

Nas duas ilhas do Grupo Ocidental (Flores e Corvo) as previsões apontam para vento Oeste, de 65 a 74 quilómetros por hora, com rajadas que poderão atingir os 90 quilómetros por hora, entre as 03:00 e as 15:00 de quinta-feira.

Expresso

Governo comparticipa associações de bombeiros na aquisição de combustíveis

O Governo dos Açores vai comparticipar até o montante máximo de 378.887,40 euros a aquisição de combustíveis pelas diferentes associações humanitárias de bombeiros voluntários da Região durante o corrente ano.



Um despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e dos Secretários Regionais da Ciência, Tecnologia e Equipamentos e da Economia, hoje publicado em Jornal Oficial, fixa o montante máximo da comparticipação financeira a atribuir, para aquele fim, a cada uma das 17 associações de bombeiros voluntários do arquipélago.



Os valores máximos das comparticipações a conceder às várias associações de bombeiros voluntários na aquisição de combustíveis variam entre os 534,70 euros no Corvo e os 88.643,29 euros em Ponta Delgada.

GaCS/FG

OVNI paira sobre um templo de Jerusalém

"Filmes diferentes captaram uma bola de luz cintilante a pairar sobre a cúpula de um templo em Jerusalém, Israel, antes de desaparecer rapidamente em direcção ao céu.
Os vídeos captados por volta da 01h00 de madrugada de sábado já reacenderam a eterna questão se estaremos ou não sozinhos no universo.
Nos vídeos um objecto brilhante desce lentamente até parar sobre a Cúpula da Rocha, um dos locais mais sagrados no Monte do Templo, na cidade de Jerusalém. Em seguida, depois de pairar durante alguns segundos, e para espanto dos transeuntes, dispara em direcção ao infinito.
As imagens levantaram um debate online, uns questionando a veracidade das imagens, outros especulando sobre a possibilidade de vida para lá da terrestre."

Correio dos Açores

Um doce a quem adivinhar o que está o trabalhador a fazer!

Ilha do Corvo tem Internet sem fios grátis para todos

A única povoação existente na ilha do Corvo está praticamente toda coberta desde 2006 por uma rede sem fios (wireless) que permite a qualquer pessoa aceder gratuitamente à Internet. A criação desta rede, que resultou de um investimento partilhado pela Câmara do Corvo e pelo Governo Regional, estimulou de tal forma a aquisição de computadores na pequena ilha, onde vivem menos de 500 pessoas, que actualmente são raras as casas que não possuem um destes equipamentos.

“Só alguns dos residentes no Corvo de idade superior a 60 anos é que não têm computador”, afirmou à Lusa o presidente da câmara, Manuel Rita, frisando que, em muitas casas, há mais do que um computador.

O autarca assegurou que o serviço gratuito fornecido pelo projecto 'Corvo Digital' tem funcionado com qualidade, sendo reparadas com relativa rapidez as avarias que pontualmente ocorrem.

Aprovados projectos pecuários para o Corvo

A Secretaria Regional da Agricultura aprovou, no âmbito do PRORURAL, cinco projectos de investimento de agricultores da ilha do Corvo, num montante superior a 200 mil euros. De acordo com informação disponibilizada pelo gabinete de imprensa do Executivo, os projectos foram apresentados por quatro exploração de carne e uma exploração mista (leite/carne) e visaram a aquisição de maquinaria nomeadamente tractores, fresas, charruas, volta fenos, gadanheiras e enfardadeira, adequada à dimensão e condições particulares existentes. “Este investimento dos produtores corvinos demonstra o seu envolvimento no objectivo permanente de modernizar as suas explorações, tornando-as mais competitivas”, aponta fonte do Governo regional dos Açores.

“O Discurso do Rei” e “Indomável” lideram nomeações nos Óscares

Foram hoje anunciadas as nomeações para os Óscares de 2010 e “O Discurso do Rei”, de Tom Hooper, e “Indomável”, dos irmãos Coen, partem à cabeça, respectivamente com doze e dez nomeações.

“Cisne Negro”, “Último Round”, “A Origem”, “Os Miúdos Estão Bem”, “O Discurso do Rei”, “127 Horas”, “A Rede Social”, “Toy Story 3”, “Indomável” e “Despojos de Inverno” são os dez candidatos à estatueta de Melhor Filme de 2010, segundo os membros da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood.
As cinco indigitadas para Melhor Actriz são Annette Bening (por “Os Miúdos Estão Bem”), Nicole Kidman (“Rabbit Hole”), Jennifer Lawrence (“Despojos de Inverno”), Natalie Portman (“Cisne Negro”) e Michelle Williams (“Blue Valentine – Só Tu e Eu”).
Para Melhor Actor, os cinco nomeados são Javier Bardem (por “Biutiful”), Jeff Bridges (“Indomável”), Jesse Eisenberg (“A Rede Social”), Colin Firth (“O Discurso do Rei”) e James Franco (“127 Horas”).
Na corrida de Melhor Realizador estão nomeados Darren Aronofsky (“Cisne Negro”), David O. Russell (“Último Round”), Tom Hooper (“O Discurso do Rei”), David Fincher (“A Rede Social”) e os irmãos Joel e Ethan Coen (“Indomável”).

“O Discurso do Rei”, que ficcionaliza a história verdadeira da ascensão ao poder do rei Jorge VI de Inglaterra e chega às salas portuguesas no próximo dia 10 de Fevereiro, recebeu um total de doze nomeações, entre as quais ainda Melhor Actor Secundário para Geoffrey Rush, Melhor Actriz Secundária para Helena Bonham Carter, e ainda Melhor Realização e Melhor Argumento Original.

“Indomável”, “remake” do “western” de Henry Hathaway “A Velha Raposa” com estreia marcada entre nós para 17 de Fevereiro, foi citado para dez prémios, entre os quais Melhor Realização e Melhor Argumento Adaptado.

Seguem-se na lista dos nomeados, ex-aequo com oito nomeações cada, “A Rede Social”, de David Fincher (actualmente em sala), e “A Origem”, de Christopher Nolan. O primeiro recebeu quatro das suas referências em categorias artísticas (Filme, Realização, Argumento Original e Actor); o segundo foi nomeado maioritariamente para categorias técnicas, com excepção de duas artísticas, Filme e Argumento Original.

Seguem-se “Último Round”, de David O. Russell (sete nomeações, incluindo três nas categorias de representação secundárias: Christian Bale, Amy Adams e Melissa Leo; estreia a 10 de Fevereiro), “127 Horas” de Danny Boyle (seis nomeações; estreia a 24 de Fevereiro); ex-aequo com cinco nomeações cada, “Cisne Negro”, de Darren Aronofsky (estreia a 3 de Fevereiro), e “Toy Story 3” de Lee Unkrich; e, ex-aequo com quatro nomeações, “Despojos de Inverno”, de Debra Granik (estreia a 24 de Fevereiro) e “Os Miúdos Estão Bem”, de Lisa Cholodenko.
Na categoria de Melhor Filme Estrangeiro, os cinco nomeados são “Biutiful”, do mexicano Alejandro González Iñárritu (estreia na próxima quinta-feira); “Canino”, do grego Yorgos Lanthimos; “Fora da Lei”, do franco-argelino Rachid Bouchareb (actualmente em sala); “Havenen”, da dinamarquesa Susanne Bier; e “Incendies”, do canadiano Denis Villeneuve.
Os cinco documentários de longa-metragem nomeados, por seu lado, são “Exit Through the Gift Shop”, de Banksy, “Gasland”, de Josh Fox, “Inside Job – A Verdade da Crise”, de Charles Ferguson (actualmente em sala), “Restrepo”, de Tim Hetherington e Sebastian Junger, e “Waste Land”, de Lucy Walker.

A cerimónia de entrega dos Óscares terá lugar em Los Angeles, a 27 de Fevereiro próximo

Resultado da sondagem para as presidenciais

Depois de 17 dias e com cerca de 70 votos apurados, a sondagem realizada no nosso blogue chegou ao fim e não deixa de surpreender na medida em que contraria as últimas sondagens realizadas a nível nacional e que dão a vitória a Cavaco Silva logo no Domingo, 23. Segundo os nossos leitores, teríamos que recorrer a uma segunda volta que se disputaria entre o candidato mais votado (Cavaco Silva - 32%) e o segundo mais votado (Manuel Alegre - 22%). Destaque ainda para a alta taxa de abstenção que se situou nos 26%.
Obrigado a todos pela vossa participação!

A SATA cancelou o voo para o Corvo devido a condições atmosféricas adversas.

(comprove-se o facto na fotografia...)

Cortes Salariais a partir de hoje.

"Alguns funcionários públicos vão ser hoje confrontados com cortes salariais ao receberem os vencimentos, o que levará os sindicatos a avançarem com ações em tribunal, estando o Governo a tratar da sua defesa jurídica. Nos Açores o vencimento chega com os cortes mas sem a remuneração compensatória prometida pelo Governo regional e aprovada no Parlamento."

in AO

Pescadores transformam Corvo num paraíso para os meros

"Devido ao seu isolamento geográfico, a ilha do Corvo ainda tem uma vida marinha abundante e diversificada. Grandes cardumes de barracudas, encharéus, lírios, vários tipos de moreias e tantas outras espécies típicas dos Açores. A magia estende-se à própria travessia de barco das Flores para o Corvo, onde muitas espécies de baleias, golfinhos, tartarugas e aves marinhas são normalmente avistadas. Mas , “o que torna a vida marinha da ilha do Corvo deveras original é, sem dúvida, o mergulho com os meros”, releva o fotógrafo subaquático Nuno Sá. Com efeito, o local “Caneiro dos Meros” está localizado em frente ao porto de Vila do Corvo, a cerca de 300m da costa. É composto por vários cânions de pedra caindo 15-18 a 20-30m. Para Nuno Sá, o aspecto mais surpreendente do mergulho no Corvo reside na preservação do próprio meio marinho: “Estamos perante uma Reserva Natural voluntária, um exemplo a nível internacional”. Devido à grande abundância de meros naquele domínio, a Universidade dos Açores realizou várias expedições com as filmagens a corroborar a interacção entre mergulhadores e os meros, sendo de sublinhar a consciência da comunidade de pescadores que decidiu terminar com o esforço de pesca no local. Os resultados estão à vista e conforme descreve Nuno Sá, a experiência de um mergulho neste lugar mágico começa com o primeiro contacto com a água leve. “Muitas vezes somos imediatamente surpreendidos com o espectáculo proporcionado pela presença de cardumes de peixes pelágicos, tais como encharéus, lírios e barracudas, entre outros. Temos a sensação de estarmos num aquário vivo e antes que tenhamos tempo para assimilar todas as cores do ambiente começamos a ver uma silhueta que se aproxima como se fosse... um grande mero. A confiança é estabelecida de imediato, após todos os mergulhadores que têm visitado regularmente o local ao longo destes 12 anos. E quando começamos a explorar os impressionantes desfiladeiros formados por fluxos de lava, o mero insiste em acompanhar-nos durante o mergulho. Depois, à medida que avançamos para o fundo, mais meros começam a aparecer, alguns maiores que outros, às vezes, até seis ou sete em nosso redor”. Para além da reserva voluntária, criada em 1999, por decisão do Conselho Internacional de Coordenação dentro do programa “O Homem e a Biosfera”, em 2007, o Corvo aderiu à Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO. O reconhecimento reflecte as características do ambiente e do património cultural da mais pequena ilha do arquipélago, um local considerado como um “paraíso” pelos mergulhadores. O Corvo deu lição sobre auto-organização da biodiversidade marinha Em 1998, a empresa de mergulho Nauticorvo, tendo descoberto, por acaso, um grande grupo de meros, decidiu tentar convencer os pescadores a parar as actividades de pesca naquele local, para criar uma área especial para o mergulho. Pouco tempo depois, com o apoio de pescadores da ilha, o local foi declarado uma reserva voluntária. Assim sendo, sem ser exigido por qualquer lei, todos os habitantes da ilha deixaram de exercer a pesca. A reserva de voluntários “Caneiro dos Meros” beneficiou ao longo destes 12 anos de grande crescimento de sua biodiversidade e por decisão do Conselho Internacional de Coordenação dentro do programa “O Homem e a Biosfera”, em 2007 o Corvo aderiu à Rede Mundial de Reservas da Biosfera."

Açoriano Oriental

EDA vai aplicar cortes salariais

A Comissão Executiva do Grupo EDA (Empresa de Electricidade dos Açores) decidiu aplicar os cortes salariais previstos no Orçamento de Estado para 2011 aos administradores e funcionários da empresa que recebem mais de 1500 euros mensais. A decisão, divulgada esta segunda-feira, consta de uma deliberação aprovada numa reunião realizada a 13 de Janeiro, na qual, além da redução de vencimentos, foi determinada uma alteração dos regimes de subsídio de almoço, ajudas de custo e de transporte e do trabalho extraordinário e nocturno.O documento refere que estas medidas deverão ser aplicadas nas folhas de vencimento de Fevereiro, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro, “salvo medidas de excepção que possam vir a ser introduzidas por legislação regional”.Os cortes salariais agora anunciados variam entre 3,5 por cento, para vencimentos superiores a 1500 euros e inferiores a 2000 euros mensais, e 10 por cento, para vencimentos superiores a 4.165 euros mensais.De acordo com uma fonte da Comissão de Trabalhadores da EDA, esta medida irá afectar mais de 50 por cento dos cerca de 660 funcionários da empresa, dos quais cerca de 75 por cento estão nos quadros há mais de 20 anos, acabando por ser “penalizados não devido ao vencimento base, mas pelas diuturnidades".

                                                                                                            in acorianooriental.pt

Funções do Presidente da República - 10/10

O tipo de poderes de que dispõe o Presidente da República pouco tem que ver, assim, com a clássica tripartição dos poderes entre executivo, legislativo e judicial.
Aproxima-se muito mais da ideia de um poder moderador (nomeadamente os seus poderes de controlo ou negativos, como o veto, por exemplo; embora o Chefe de Estado disponha também, para além destas funções, de verdadeiras competências de direcção política, nomeadamente em casos de crises políticas, em tempos de estado de excepção ou em matérias de defesa e relações internacionais).
No entanto, muito para além disso, o Presidente da República pode fazer um uso político particularmente intenso dos atributos simbólicos do seu cargo e dos importantes poderes informais que detém. Nos termos da Constituição cabe-lhe, por exemplo, pronunciar-se "sobre todas as emergências graves para a vida da República", dirigir mensagens à Assembleia da República sobre qualquer assunto, ou ser informado pelo Primeiro-Ministro "acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país". E todas as cerimónias em que está presente, ou os discursos, as comunicações ao País, as deslocações em Portugal e ao estrangeiro, as entrevistas, as audiências ou os contactos com a população, tudo são oportunidades políticas de extraordinário alcance para mobilizar o País e os cidadãos.
A qualificação do Presidente como "representante da República" e "garante da independência nacional" fazem com que o Presidente, não exercendo funções executivas directas, possa ter, assim, um papel político activo e conformador.

Funções do Presidente da República - 9/10

Compete ainda ao Presidente da República, como Chefe do Estado, indultar e comutar penas, ouvido o Governo; conferir condecorações e exercer a função de grão-mestre das ordens honoríficas portuguesas; marcar, de harmonia com as leis eleitorais, o dia das eleições para os órgãos de soberania, para o Parlamento Europeu e para as Assembleias Legislativas das regiões autónomas; nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República; nomear dois vogais do Conselho Superior da Magistratura e cinco membros do Conselho de Estado (que é o seu órgão político de consulta, e ao qual também preside).

Corvo acolhe iniciativas ligadas à agricultura

"O Governo regional promove, entre hoje e o próximo domingo, uma série de iniciativas ligadas à agricultura para comemorar o Dia de santoantão, que se realiza na ilha do Corvo.a sessão de abertura realiza-se hoje, pelas 20h30, na sala de formação do serviço de Desenvolvimento agrário, e conta com a presença do director regional do Desenvolvimento agrário, joaquim Pires, seguindo-se uma conferência sobre “as boas práticas de um produtor de bovinos, moderno”.no sábado, pelas 10h00 e no mesmo local, realiza-se uma ação sobre práticas de mecanização agrícola e poderá ser apreciada uma exposição/conferência alusiva ao tema “Os jovens e o desafio futuro da agricultura e da pecuária na ilha do Corvo”.as cerimónias encerram no domingo, pelas 15h00, com uma eucaristia em honra de santoantão."

Diário Insular

Funções do Presidente da República - 8/10

Como garante da unidade do Estado, o Presidente da República nomeia e exonera, ouvido o Governo, os Representantes da República para as regiões autónomas; pode dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados; pode dirigir mensagens à Assembleias Legislativas das regiões autónomas.