Frequência de formação e prestação de trabalho no Estado vão passar a ser condições obrigatórias de acesso aos apoios sociais.A necessidade de fazer uma auditoria aos benefícios prestados pelo Estado é consensual no novo governo, que vai incluir no seu programa a ideia do “tributo solidário”, noticiou ontem o “i”.
A procura activa de emprego, a frequência de acções de formação e a prestação de trabalho no Estado ou em instituições de solidariedade social vão passar a ser condições obrigatórias de acesso aos apoios sociais.
Actualmente, estes programas são incluídos, por exemplo, nos planos pessoais de emprego, que os benefi ciários têm que cumprir sob pena de perderem o subsídio. O jornal sublinha que a prestação de trabalho será obrigatória, especialmente para beneficiários do rendimento social de inserção.
Estas propostas que têm vindo a ser defendidas pelo PSD e pelo CDS-PP e constam do programa dos partidos.
Já a atribuição de subsídios em vales de alimentação ou saúde, discutida durante a campanha eleitoral, está ainda em aberto, de acordo com o mesmo jornal.
Correio dos Açores
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