O presidente da direção regional dos Açores do Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Trânsitários e Pescas, Clarimundo Baptista, denunciou hoje que “90 por cento” da pesca artesanal no arquipélago “está ilegal”.
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O dirigente sindical, em declarações aos jornalistas, frisou que, segundo a legislação em vigor, os armadores “devem pagar, pelo menos, o salário mínimo regional a cada pescador, quer tenha ou não saído para o mar”.
“A legislação é clara nesta matéria”, frisou, numa referência à Lei 15/97, que estabelece o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo de embarcações de pesca em todo o país.
Este regime, acrescentou, aplica-se aos contratos de trabalho a termo certo ou incerto, o que não acontece com a maioria dos profissionais da pescas nos Açores que “estão nos quadros das empresas para as quais trabalham”, pelo simples facto de “não terem qualquer contrato de trabalho”.
“Por cada dia parado em terra devido ao mau tempo terá de ser pago pelo armador o equivalente no ordenado mínimo regional”, defendeu Clarimundo Baptista, frisando que esta prática não é exercida pela maioria dos armadores dos Açores.
Nesse sentido, revelou que “90 por cento da pesca artesanal que se faz nos Açores está ilegal”.
Clarimundo Baptista salientou que aguarda “há dois meses” uma audiência com o subsecretário regional das Pescas para debater este assunto, lamentando que Marcelo Pamplona ainda não tenha tido “disponibilidade de agenda” para o receber.
Para o dirigente sindical, o fundo regional que a Federação das Pescas dos Açores exige que o executivo açoriano acione para compensar os pescadores devido ao mau tempo em dezembro não seria necessário se os pescadores fossem “devidamente remunerados”.
“O que o presidente da Federação das Pescas está a fazer é desresponsabilizar os armadores”, frisou, acusando João António Fernandes de não defender os interesses dos pescadores.
Clarimundo Baptista salientou ainda que a legislação que regula os contratos de trabalho a bordo das embarcações determina que os profissionais da pesca “têm direito a férias pagas e a subsídio de Natal”, regalias que não são cumpridas pelos armadores.
Na sequência da atual situação no setor, defendeu uma maior fiscalização por parte das entidades competentes, nomeadamente ao nível da Inspeção Regional de Trabalho, Finanças e Segurança Social.
O presidente da Federação das Pescas dos Açores remeteu para mais tarde um comentário às declarações do dirigente sindical.
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O dirigente sindical, em declarações aos jornalistas, frisou que, segundo a legislação em vigor, os armadores “devem pagar, pelo menos, o salário mínimo regional a cada pescador, quer tenha ou não saído para o mar”.
“A legislação é clara nesta matéria”, frisou, numa referência à Lei 15/97, que estabelece o regime jurídico do contrato individual de trabalho a bordo de embarcações de pesca em todo o país.
Este regime, acrescentou, aplica-se aos contratos de trabalho a termo certo ou incerto, o que não acontece com a maioria dos profissionais da pescas nos Açores que “estão nos quadros das empresas para as quais trabalham”, pelo simples facto de “não terem qualquer contrato de trabalho”.
“Por cada dia parado em terra devido ao mau tempo terá de ser pago pelo armador o equivalente no ordenado mínimo regional”, defendeu Clarimundo Baptista, frisando que esta prática não é exercida pela maioria dos armadores dos Açores.
Nesse sentido, revelou que “90 por cento da pesca artesanal que se faz nos Açores está ilegal”.
Clarimundo Baptista salientou que aguarda “há dois meses” uma audiência com o subsecretário regional das Pescas para debater este assunto, lamentando que Marcelo Pamplona ainda não tenha tido “disponibilidade de agenda” para o receber.
Para o dirigente sindical, o fundo regional que a Federação das Pescas dos Açores exige que o executivo açoriano acione para compensar os pescadores devido ao mau tempo em dezembro não seria necessário se os pescadores fossem “devidamente remunerados”.
“O que o presidente da Federação das Pescas está a fazer é desresponsabilizar os armadores”, frisou, acusando João António Fernandes de não defender os interesses dos pescadores.
Clarimundo Baptista salientou ainda que a legislação que regula os contratos de trabalho a bordo das embarcações determina que os profissionais da pesca “têm direito a férias pagas e a subsídio de Natal”, regalias que não são cumpridas pelos armadores.
Na sequência da atual situação no setor, defendeu uma maior fiscalização por parte das entidades competentes, nomeadamente ao nível da Inspeção Regional de Trabalho, Finanças e Segurança Social.
O presidente da Federação das Pescas dos Açores remeteu para mais tarde um comentário às declarações do dirigente sindical.
AOonline
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