quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Comunicado do Conselho do Governo

O Governo dos Açores, reunido na ilha do Corvo, no dia 14 de Outubro de 2010, tomou as seguintes deliberações:

1. Criar a Unidade de Saúde da Ilha do Corvo, conforme estabelecido no Estatuto do Serviço Regional de Saúde, e aprovar a respectiva orgânica e quadro de pessoal.
Com a criação desta Unidade pretende-se autonomizar a estrutura organizativa e o funcionamento dos serviços de modo a melhorar os cuidados de saúde e o atendimento a prestar aos corvinos, e obter ganhos de eficácia e eficiência na gestão dos serviços de saúde do Corvo.

2. Autorizar a celebração de um contrato ARAAL com a Câmara Municipal do Corvo, com vista à elaboração de um projecto de requalificação e cobertura do polidesportivo local.

3. Diligenciar junto das Escolas de Condução licenciadas na Região para que procedam à formação e ensino da condução da categoria B (ligeiros) na ilha do Corvo, face à existência de um número justificável de cidadãos que pretendem obter licença para a condução legal nesta ilha.

4. Apoiar a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ilha do Corvo nas obras de reabilitação da sua sede social.

5. Autorizar a adjudicação destinada à aquisição e colocação de guardas de segurança na Estrada do Caldeirão, numa extensão de 5,5 km.

6. Iniciar em 2011 a pavimentação de um troço da Estrada Leste, entre o Outeiro das Roças e a Ribeira da Ponte, uma obra estimada em 400 mil Euros.

7. Em colaboração com a Câmara Municipal do Corvo, desenvolver um processo de substituição da utilização de gás de petróleo liquefeito no aquecimento de água para fins sanitários e em cozinha. O processo seguirá as orientações técnicas elaboradas no âmbito do projecto Green Islands e constituirá um processo inovador de demonstração das potencialidades de utilização das energias renováveis em ambiente doméstico.
Simultaneamente, o Governo deliberou melhorar, em parceria com a Câmara Municipal, as condições de segurança do aprovisionamento do gás doméstico da ilha do Corvo, através da construção de um armazém para esse efeito.

8. Criar o roteiro dos geo-sítios da ilha do Corvo para divulgação turística da paisagem vulcanológica, o qual, com recurso a sinalética específica, permita a interpretação científica e didáctica dos locais assinalados.

9. Autorizar a aquisição de um Raio X com digitalizador de imagens radiográficas, no valor de €96.000 (noventa e seis mil euros), com vista à modernização do serviço de imagiologia no Corvo, assim como ao consequente fomento da telemedicina.

10. Autorizar a aquisição e montagem de uma bancada de oxigénio destinada a apetrechar a sala de observação do serviço de urgência.

11. Autorizar a aquisição de um aparelho de electro-coagulação destinado a apoiar a realização de pequenas cirurgias.

12. Prosseguir com o processo de cooperação e parceria com a Associação Agrícola do Corvo, com o objectivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos agricultores e disponibilizar serviços técnicos especializados.

13. Proceder à realização da empreitada de beneficiação do caminho rural do Fundão, através da construção do piso em betão de cimento, melhoria da rede de drenagem, num investimento de cerca de €95.000 (noventa e cinco mil euros), a ser executada em colaboração com a Câmara Municipal do Corvo.

14. Promover a realização de acções de formação profissional no âmbito do Programa PROLACTCORVO, nas vertentes da Higiene da Ordenha e da Alimentação e Maneio de Bovinos de Leite, bem como na área do melhoramento genético em bovinos e na aplicação de produtos fitofarmacêuticos, valorizando as actividades agrícolas e pecuárias no Corvo e qualificando os seus produtores agro-pecuários.

15. Prestar colaboração técnica à Câmara Municipal do Corvo no sentido de adaptar o sistema de recolha de resíduos aos requisitos de funcionamento do Centro de Processamento de Resíduos presentemente em construção.

16. Mandar proceder à avaliação técnica da necessidade de protecção costeira no litoral da Vila do Corvo.

17. Apoiar a Associação de Pescadores do Corvo na instalação de uma peixaria, com o objectivo de promover a comercialização de pescado capturado pelos armadores locais.

1 comentário:

  1. isto é pra quando?
    pa se ir fazendo e um dia ha de ficar pronto?

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