Acordo Ortográfico

Entrou em vigor, no passado dia 1 de janeiro de 2010, o novo acordo ortográfico conforme o que ficou decidido numa reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em julho de 2004 em São Tomé e Príncipe, ficou decidido que para o novo acordo entrar em vigor, bastaria que três países o ratificassem. O Brasil em outubro de 2004, Cabo Verde em abril de 2005 e São Tomé em novembro de 2006 ratificaram o acordo, estando assim cumprido o disposto nessa reunião da CPLP. Em Portugal, este acordo foi ratificado pelo Governo a 6 de março de 2008, faltando a aprovação no Parlamento ou pelo Presidente da República. Caso seja aprovado, entrará imediatamente em vigor, no entanto está permitida uma fase de adaptação de 6 anos onde são permitidas as duas grafias

As alterações são:

As alterações abrangem o alfabeto, a utilização das maiúsculas e minúsculas, a acentuação gráfica, as consoantes mudas e o hífen. Assim, o alfabeto passa de 23 para 26 letras (k,w,y) que passam a ser usadas em topónimos e antropónimos de origem estrangeira (ex: kosovo, kantiano, kosovar), em siglas (ex: www), símbolos, unidades de medida (ex: kg, km) e palavras de origem estrangeira de uso corrente (ex:yoga, kart).

Em relação à utilização de minúsculas, passam a escrever-se obrigatoriamente os dias de semana, os meses e as estações do ano, os axiónimos (ex: senhor doutor...), os pontos cardeais e colaterais e as formas (fulano, sicrano, beltrano).

Passam a escrever-se facultativamente com minúscula nos títulos de livros (exceto os nomes próprios neles contidos), hagiónimos (ex: santa Barbara) e nos domínios do saber, cursos e disciplinas (ex: português, matemática, anatomia).

Em relação às maiúsculas, passam a escrever-se facultativamente as categorizações de logradouros públicos, templos e edifícios (ex: palácio de São Lourenço ou Palácio de São Lourenço, rua da Alegria ou Rua da Alegria).

Na acentuação gráfica, é eliminado o acento gráfico no ditongo oi (ex: heróico passa a heroico) em palavras graves e nas formas verbais terminadas em -eem (ex:crêem, dêem, lêem passam a creem, deem, leem). Suprime-se ainda o acento agudo e circunflexo de palavras homógrafas (ex: pára, péla, pêlo passam a para, pela e pelo). Neste caso há exceções, mantendo-se os acentos em pôde, pôr, dêmos, amámos, sujámos.

Ainda na acentuação gráfica, elimina-se o acento sobre a letra u nas terminações verbais que, gue, gui, quis (ex: argúi, delinquém, adeqúes passam a argui, delinquem, adeques).

Em relação às sequências consonânticas suprimem-se as consoantes mudas ou não articuladas, que se tinham conservado na variante europeia por razões etimológicas (ex: cc - colecionador, cç - correção, ct - atual, pc - excecional, pç, adoção, pt- ótimo). Conservam-se nos casos em que a consoante se pronuncia (ex: adepto, apto, réptil, eucalipto, inepto, rapto, compacto, convicto, pacto, factual, convicção, ficção, friccionar, erupção, núpcias).

Provavelmente, a alteração ortográfica que poderá gerar mais confusão, pelo menos no início da aplicação do acordo, é o hífen. Nas locuções substantivas e adjetivas (ex: cão de guarda, fim de semana, sala de jantar, cor de açafrão, cor de café com leite, cor de vinho). Exceções aplicam-se a locuções já consagradas pelo uso (ex: água-de-colónia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa).

Aplica-se a regra geral, ou seja, todos os prefixos/radicais são aglutinados à palava-base (ex: eurodeputado, euroasiático, socioeconómico, psicossocial, contraindicação, antirrugas, minissaia, autoestrada).

Utiliza-se o hífen quando o prefixo liga-se à palavra-base sempre que esta começa por h (ex: anti-histamínico, circum-hospitalar, co-herdeiro, geo-história, imuno-hematologia, pré-história, super-homem). Utiliza-se o hífen quando o prefixo termina com a mesma letra com que inicia a base (ex: anti-infeccioso, auto-observação, contra-ataque, micro-ondas, pan-nacional, semi-interno, super-realista). Exceção para os prefixos co, re, pre, pro que se aglutinam à base mesmo que estas comecem por o ou e (ex: cooperante, cooperação, reentrar, reeleger, preencher, proeminente).

Utiliza-se o hífen quando o prefixo ex- tem sentido de anterioridade (ex: ex-presidente, ex-marido, ex-militar), sempre que o prefixo é acentuado graficamente (ex: pré-operatório, pós-parto, pró-independência) e quando a palavra-base é um estrangeirismo, um nome próprio ou uma sigla (ex: anti-apartheid, anti-Salazar, anti-MPLA).

Por outro lado, levm hífen as seguintes estruturas: verbo+nome (ex: conta-gotas, fica-pé, guarda-chuva, lambe-botas, para-quedas, porta-moedas), nome+nome (ex: camião-cisterna, cirurgião-plástico, comboio-fantasma, comício-festa, problema-chave, tenente-coronel), advérbio+advérbio/nome (ex: abaixo-assinado, além-Atlântico, aquém-mar, recém-casado). Exceção para as sequências com -não e -quase são escritas sem hífen (ex: não alinhado, não crente, quase estático e quase dito).

Não levam hífen as seguintes estruturas: adjetivo+nome (ex: segunda feira, alto comissário, alta fidelidade, primeiro ministro), nome+adjetivo (ex: assembleia geral, defesa central, guarda florestal, guarda noturno), adjetivo+adjetivo (ex: social democrata, surdo mudo), nome+preposição+nome (ex: caminho de ferro, casa de banho, fim de semana, sala de jantar).