"A associação dos operadores de telecomunicações (Apritel) volta a acusar o Estado de desrespeitar as boas práticas da contratação pública num concurso do Governo Regional dos Açores e pede a suspensão do processo.Em causa está um concurso para seleccionar o operador (ou operadores) que nos próximos anos vão fornecer serviços ao Governo Regional dos Açores, assegurando ligações telefónicas e de Internet entre todos os organismos e todas as ilhas do arquipélago. Sustentando que este é o maior concurso da Administração Pública nos Açores, a Apritel recorda que os concursos de grande dimensão devem ser estruturados por lotes geográficos e de serviços específicos. Esta possibilidade destina-se a “maximizar o nível de concorrência entre operadores” e permite que o Estado seleccione as empresas mais competitivas para cada serviço ou área, em vez de “contratar apenas aquele prestador que propuser o melhor compromisso geral”, defende a Apritel.“Foi com surpresa que constatámos que os termos do concurso público para a prestação de serviços de comunicações de voz e dados para o Governo Regional dos Açores limitam a livre concorrência”, afirmou, em comunicado, o vice-presidente da Apritel, Paulo Neves.Na mesma nota, a associação diz-se “estupefacta e espera que o concurso seja suspenso e ajustado" para garantir condições de igualdade e incentivar a concorrência. A Apritel desenvolveu um Observatório das Compras Públicas através do qual analisa os concursos lançados pela Administração Pública na área das telecomunicações."
in publico.pt
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