PS quer tornar públicos os rendimentos de todos os contribuintes

O PS vai propor uma lei que implicará a divulgação na Internet do rendimento de todos os cidadãos. A proposta, noticiada hoje pelo Diário de Notícias (DN), implica o fim do sigilo fiscal.

O texto, da responsabilidade dos deputados socialistas Jorge Strecht Ribeiro, Afonso Candal e Mota Andrade, será entregue à comissão parlamentar criada para o combate à corrupção.

Segundo o DN, a proposta preconiza que sejam tornados públicos os rendimentos brutos declarados dos contribuintes, mas não o imposto pago, nem as despesas reembolsáveis.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do PS Jorge Strecht Ribeiro explicou que a medida, "menos drástica" do que a já existente para os titulares de altos cargos públicos e políticos, é "puramente preventiva" visando uma mudança de comportamento de quem não cumpre.

"Não se trata de cada um de nós ter acesso direto às declarações dos outros nem se o rendimento vem do trabalho, da pensão ou do capital (…) mas apenas e só do acesso público ao rendimento público de cada um de nós", disse.

Esta será, noticia hoje o DN, "a principal proposta que o PS enviará para a comissão parlamentar criada para o combate à corrupção".

Para Jorge Strecht Ribeiro, com o levantamento parcial do sigilo fiscal "as pessoas passarão a interiorizar um comportamento mais adequado, ter a noção de que o país sabe ou pode saber das suas manigâncias", referiu.

"É uma medida puramente preventiva, levanta preventivamente o sigilo fiscal (…) mas levanta o suficiente para que cada um de nós possa ter consciência que a comunidade nos olha (…) isso alterará a prazo a forma como nos comportamos", considerou.

Esta é, de resto, a solução já adotada pelos países nórdicos ou pelos Estados Unidos.

"Parece-nos razoável que, sendo nós um imenso condomínio de 10 milhões, cada um de nós saiba a permilagem de cada um dos outros para sabermos se há um efetivo contributo que corresponda àquilo que é o bocado que temos neste imenso latifúndio", comparou.

No entender do deputado do PS, "não é razoável que gastando o Estado dinheiro com a comunidade, que toda beneficia, que haja quem tenha um estatuto de vida dissonante com os efetivos rendimentos" e não esteja "a contribuir para a comunidade na proporção daquilo que aufere".

"A repressão é indispensável (…) mas medidas preventivas eficazes, além de serem praticamente gratuitas, são muito mais úteis do que as bombásticas leis anti-corrupção (…) esperamos que a bancada acolha e que o Governo seja consonante", adiantou.

O projeto (subscrito também pelos deputados do PS Afonso Candal e Mota Andrade) será hoje entregue à direção da bancada socialista, a quem caberá agora a sua apreciação, "em consensualização com o Governo".

A medida poderá ser mais tarde alargada às pessoas coletivas, como adiantou, em declarações o deputado do PS Victor Baptista.

"Se a proposta avançar, outras se poderão concretizar, como a publicação dos rendimentos das pessoas coletivas, ao nível do IRC", afirmou.

Tornar público o rendimento bruto dos contribuintes é "um primeiro passo para terminar com o problema do sistema fiscal", afirmou.

In www.publico.pt
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